Termos de Uso

Estes Termos de Uso valem para o site, a simulação, a proposta, a assinatura eletrônica e o portal do cliente da CASA VERDE LTDA (CASA VERDE LTDA, CNPJ 42.386.993/0001-21). Ao usar esses serviços, você concorda com eles e com a nossa Política de Privacidade.

1. O que oferecemos

A CASA VERDE LTDA oferece energia solar por assinatura (geração distribuída compartilhada): a energia das nossas usinas vira créditos que são aplicados na conta de luz da sua unidade consumidora, com desconto. Você continua cliente da distribuidora (Copel), que segue responsável pelo fornecimento, pela rede e pela leitura do medidor.

2. Simulação e proposta

A simulação é uma estimativa feita com o valor de conta que você informa. A economia real depende do seu consumo, das tarifas e dos tributos de cada mês e da geração das usinas. A proposta mostra as condições oferecidas e vale pelo prazo indicado nela.

3. Contratação e assinatura eletrônica

A contratação é feita pela assinatura eletrônica do contrato. Antes de assinar, você lê o contrato inteiro e confirma a sua identidade com um código enviado por e-mail ou WhatsApp. Registramos a data e a hora, o endereço IP, o navegador e o resumo criptográfico do documento, como prova da assinatura, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e da Lei nº 14.063/2020. As condições do serviço (desconto, prazo, cancelamento) são as do contrato assinado; se algo nestes termos for diferente, vale o contrato.

4. Suas responsabilidades

• Informar dados verdadeiros e atualizados e ser o titular da conta de luz, ou ter autorização dele.
• Guardar a senha do portal e os códigos de confirmação: eles são pessoais e não devem ser compartilhados.
• Manter os pagamentos em dia, conforme o contrato.
• Não usar o site para fraude, para acessar dados de outras pessoas ou para atrapalhar o funcionamento dos sistemas.

5. Créditos de energia e regras do setor

O serviço segue a Lei nº 14.300/2022 e as regras da ANEEL (Resolução Normativa nº 1.059/2023). Mudanças nessas regras, nas tarifas ou nos procedimentos da distribuidora podem alterar a economia; quando isso acontecer, avisaremos você.

6. Portal do cliente

No portal você acompanha a economia, as faturas e os documentos. O acesso é pessoal, com CPF ou CNPJ e senha, ou com um código enviado ao e-mail do cadastro. Se perceber um acesso que não foi seu, fale conosco na hora.

7. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter os serviços no ar, mas podem acontecer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, provedores, distribuidora). Não respondemos por quedas de energia, que são da distribuidora, nem por danos causados por uso indevido das suas credenciais. Nada nestes termos afasta os seus direitos de consumidor.

8. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte destes termos.

9. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. A versão em vigor fica sempre neste endereço, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão avisadas antes de valer.

10. Contato e foro

Dúvidas: — · (55) 449990-3092. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão sobre estes termos.